ANATEL aprova Consulta Pública sobre revisão do Regulamento de Áreas Locais da telefonia fixa
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 568ª reunião, ocorrida hoje, 24 de junho, aprovou a realização de Consulta Pública a respeito da proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A proposta de Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger todos os municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a uma mesma Área de Numeração (DDD).
Assim, a nova configuração, se aprovada após a discussão com a sociedade, permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).
A proposta sob consulta pública contemplará 27 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento. Segundo os estudos iniciais da Anatel, serão beneficiados, direta ou indiretamente, até 63 milhões de pessoas.
Fonte: ANATEL
Veja aqui a Análise 436/2010-GCJR que fundamentou a decisão do Conselho Diretor da Anatel:
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/24-6-2010--17h36min11s-Análise_436-2010_18-06_GCJR_Regulamento%20Áreas%20Locais_53500….pdf
Veja aqui a lista dos municípios contemplados:
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/24-6-2010--18h0min27s-Anexo%20Informe%20Complementar_RM%20e%20RIDE_vs%2029%204%2020101.pdf
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