MME autoriza projetos de infraestrutura no Repenec
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União de 18/10/2010 as Portarias de n° 857 e 858 que aprovam projetos de infraestrutura ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regiões norte, nordeste e centro-oeste (REPENEC).
O conteúdo da portaria 857 é referente à autorização de projetos no setor de refino de petróleo. Para enquadrar o plano no regime, a empresa deve fazer a solicitação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), até 31 de dezembro de 2010.
Já a de n° 858 diz respeito aos setores petroquímicos e de produção de uréia e amônia, a partir do gás natural. Para realizar o enquadramento, o titular responsável deve encaminhar o pedido à Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia, até a data limite de 31 de dezembro de deste ano.
Fonte: MME
Acesse as Portarias MME nº 857/10 e 857/10 em http://www.mme.gov.br/mme/noticias/lista_destaque/destaque_0333.html
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